COMO É FEITA A INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL

COMO É FEITA A INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL?

Como é feita a investigação empresarial; através dos mais modernos métodos de investigação; o detetive particular pode colher provas e acompanhar o envolvimento de funcionários em atos ilícitos.

Entre as técnicas geralmente empregadas estão:

Monitoramento de canais de comunicação da empresa – tanto interna como externamente;Gravações de áudio e vídeo – com câmeras de segurança e também equipamentos escondidos;Relatórios – elaborados pelo detetive com base em suas observações e provas;Fotografias.

Além disso, o detetive pode também utilizar disfarces, como por exemplo, passando por um novo colaborador da empresa. Dessa forma ele consegue acesso às dependências da empresa sem despertar suspeitas, conversar com funcionários e até mesmo oferecer subornos, que podem comprovar o envolvimento do colaborador em atos proibidos.

Quando falamos da culpa in vigilando, falamos que os pais são responsáveis pelos atos dos filhos porque os filhos estão sob sua guarda. Se eles quebram uma vidraça, os pais devem pagar, não porque seja como se os pais tivessem quebrado a janela, mas porque eles falharam no seu papel de vigilância dos filhos. Mas a vigilância descrita nas matérias acima vai bem além.

Vamos fazer um paralelo entre a vigilância feita pela polícia em relação a todas as pessoas: um policial pode ficar escondido fora de sua casa, pode te seguir, pode até tentar ouvir sua conversa em um shopping. Mas ele não pode grampear seu telefone ou entrar na sua casa sem autorização judicial. Isso porque você tem o direito à privacidade.

Do direito:

Esse direito independe de sua idade. Mas sua aplicação varia com a idade. Seria muito estranho seu pai entrar no banheiro enquanto você estiver tomando banho quando você tiver 15 anos, mas é impossível para um bebê tomar banho sozinho: o pai (ou a mãe) precisa estar presente no banheiro. O bebê tem tanto direito à privacidade quanto o adolescente, quanto o adulto. Mas como esse direito é exercido varia de acordo com a idade, como acabamos de ver.

Ele varia de acordo com a estrita necessidade. Não é algo discricionário: é algo necessário. O estritamente necessário.

Contratar um detetive particular para seguir alguém pode ser feito por qualquer pessoa. Ou você mesmo pode fazer isso se tiver paciência (um paparazzi não é mais do que um detetive particular que trabalha para si mesmo).

Não importa a idade do ‘alvo’. Um velho, alguém na meia idade, um adolescente,  um bebê ou mesmo uma tartaruga ou um cavalo. Enquanto a pessoa estiver em um local público, seu detetive pode segui-la. Enquanto essa pessoa estiver falando em um local público, essa pessoa pode tentar ouvir. Enquanto essa pessoa estiver em um local público, essa pessoa pode fotografar (mas não pode publicar as fotos ou conversa sem a autorização do ‘alvo’ se não houver interesse jornalístico). Se você resolve fazer sexo no mar, você pode ser fotografada: essa é uma decisão sua e o local é público.

Mas isso apenas enquanto estiver na esfera pública. Ele não pode grampear o telefone (isso é crime), ele não pode apropriar-se de bens do ‘alvo’ (crime, novamente), bisbilhotar sua correspondência (isso também é crime), ou fotografá-la fazendo sexo em sua casa ou motel (mais uma vez: crime!).

Direito a privacidade:

O direito à privacidade só pode ser quebrado com ordem judicial. Não importa a idade da vítima. Se o pai está preocupado em saber se o filho é um narcotraficante, ele pode contratar alguém para segui-lo ou mesmo adotar medidas mais drásticas, como conversar com o filho. Mas ele não pode contratar alguém para grampear o telefone do garoto ou fuçar em sua correspondência. Isso é crime.

O adolescente está sob a guarda dos pais, mas não é propriedade deles. Essa é a mesma lógica jurídica que impede o pai de espancar o filho ou vendê-lo. Se isso acontecer, ele pode, além de responder pelo crime que cometeu (ou mandou que fosse cometido), perder a guarda do filho.

Existe mais um detalhe importante: reparem que o detetive da matéria diz que não há necessidade de autorização judicial porque o aparelho telefônico pertence ao pai.

Mais ou menos. O aparelho pode pertencer ao filho; Se o pai deu o aparelho para o filho; pertence ao garoto e não ao pai;

E mesmo que pertença ao pai e esteja apenas sendo usado ou emprestado ao filho; há uma grande controvérsia doutrinária se ele pode desrespeitar o direito à privacidade do filho.

Se ele puder; ele também pode; em teoria, vasculhar os e-mails dos funcionários de sua empresa (os aparelhos também pertencem a ele!); ouvir as conversas feitas por meio dos telefones da empresa (pertencem a ele); e até colocar câmaras em banheiros da empresa (pertencem a ele).

Para boa parte dos juristas; o direito à privacidade não está vinculada ao objeto ou meio; mas à pessoa.

O telefone não vem com o direito à privacidade associado a ele (o que daria direito ao seu dono de se dispor de tal direito como bem quiser); O direito à privacidade está associado às pessoas: você só pode me grampear se eu autorizar ou se um magistrado autorizar; independente de quem seja o telefone que eu esteja usando (reparem que se você também estiver envolvido na conversa; tecnicamente você está gravando sua própria conversa).

O celular Espião:

O celular espião é uma ferramenta poderosa;  mais eficiente que qualquer detetive trabalha oculto 24hs não mente e nunca se cansa e você tem total controle sobre ele.

Um software inteligente instalado na memória do aparelho totalmente invisível 100% seguro. Este software grava tudo o que é falado e segundos depois da conversa e envia para um email pessoal o clipe com o áudio da conversa em alta definição com todos os detalhes,data, hora, duração e números, efetuado ou recebido; SMS, todas as mensagens de texto efetuadas ou recebidas são envidas para o email; mensagens de voz também são ouvidas em alta bom som.

Contatos da agenda novos contatos atualizados são enviados para o e-mail e você não perde nada; Redes Sociais.

Direitos e deveres dos cidadãos Brasileiros:

DIREITOS E DEVERES: cada cidadão tem o direito de viver; de ser livre; de ter sua casa; de ser respeitado como pessoa, de não sofrer coação, de não sofrer preconceito por causa do seu sexo; de sua cor; de sua idade, do seu trabalho; da sua origem; ou por qualquer outra causa.

Todos os brasileiros têm os mesmos direitos. Esses direitos são invioláveis e não podem ser tirados de ninguém.

É importante lembrar que como cidadãos não temos somente direitos; mas também deveres para com a nação; além da obrigação de lutar pela igualdade de direitos para todos, de defender a pátria; de preservar a natureza e de fazer cumprir as leis.

Os nossos direitos e deveres estão definidos de  acordo com a Constituição Brasileira e em consonância com a  Declaração Universal dos Direitos do Homem.

De acordo com o Art. 5º. da Constituição Brasileira; em resumo; estes sãos os os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros:

Direitos:

• Ir e vir em todo território nacional em tempo de Paz;
• Direito de igualdade perante a Lei;
• Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante;
• Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;
• Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, científica, literária, e de comunicação;
• Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas;
• Direito à Informação, Direito de propriedade;

Deveres:

• Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo;
• Cumprir a leis;
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
• Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes próximos que sejam incapazes;
• Educar e proteger nossos semelhantes, proteger a natureza;
• Proteger o patrimônio comunitário; proteger o patrimônio público e social do país; colaborar com as autoridades.

Lei que defende os detetives:

No final do mês de agosto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) outorgoua regulamentação do ofício de detetive particular. O responsável pelo Projeto de Lei 106/2014 é o deputado Ronaldo Nogueira,do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-RS).

A profissão de detetive particular é descrita pelo Ministério do Trabalho e Empregona Classificação Brasileira de Ocupações no âmbito dos profissionais de investigação e identificação,mas existe uma aresta legal na regulamentação da atividade.

Vale ressaltar que o serviço exercido pelo investigador particular não tem relação com o expediente policial, pois a atuação se restringe a casos particulares.

O PLC 106/2014 garante um controle maior na formação e na conduta dos detetives particulares. Veja quais são os principais direitos e deveres que envolvem o ofício!

– O curso de detetive particular deverá ter carga horária de 600 horas;

– Disciplinas que envolvem diversas áreas de direito, incluindo penal, civil e direitos humanos, devem fazer parte da grade educacional;

– Nos casos onde há infração penal, a ocorrência deve ser comunicada à Polícia.

– O investigador particular pode se candidatar a cargos específicos em empresas públicas e privadas;

A áreas de atuação regulamentadas para o exercício da profissão de detetive são:

Dilemas familiares;Casos conjugais;Paternidade;Questões administrativos;Infrações de obrigações trabalhistas;Idoneidade de empregados;Localização de animais;Localização de pessoas desaparecidas;Suspeita de conduta lesiva à saúde.

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